Atas de Reuniões

Ata da reunião da diretoria do sindicato nacional das empresas de telecomunicações por satélite – SINDISAT 20/10/09

Aos vinte dias do mês de outubro do ano dois mil e nove, às 14:00 horas, na sede da entidade, sito na Av. Pasteur, 383, parte, Urca, Rio de Janeiro – RJ reuniram-se ordinariamente os membros da Diretoria Executiva do Sindicato, conforme lista anexa, estando presentes: Diretor-Presidente Luiz Otavio Vasconcelos Prates/STARONE, Diretor Vice-Presidente Manoel Carlos Paiva de Almeida/INTELSAT e o Diretor de Desenvolvimento Fabio Franco Costa de Alencar/VIZADA.  Não compareceram (justificaram): o Diretor Secretário Geral Gilson Amaral Berriel/HISPAMAR (viagem), o Diretor Tesoureiro Geral Russel da Silva Ribeiro/GILAT (viagem), o Diretor Suplente Flávio Bartolomeu da Silva/TELESAT e o Diretor Suplente Eloi Stivalletti/EUTELSAT. . Como convidados, estavam presentes: Motokazu Okura/Regulatório Embratel, Helcio Sarapek/Star One, Alexandre da Silva Lopes/Secretário dos Órgãos Colegiados da TELEBRASIL-FEBRATEL-SINDITELEBRASIL-SINDISAT e Eduardo Felippe Correia/Gerente Financeiro da TELEBRASIL-SINDITELEBRASIL-SINDISAT.  Base legal estatutária: arts. 45, VI c/c 46, II.  A ordem do dia, conforme e-mail convocatório tombado sob o nº “SINDISAT 040/09” enviado em 15/out/2009 pelo Diretor Presidente, foi à seguinte: “1) Consequências da Lei que trata de limites de emissões eletromagnéticas não ionizantes, que obriga a realização de medições locais e envio de relatórios de conformidade para a Anatel – Proposta de Ação – Okura da Embratel (convidado e expositor da questão) e Luiz Otavio; 2) Pedido de Patrocínio dirigido ao SINDISAT pelo Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB e o Instituto Observatório das Telecomunicações, Inclusão Digital e Social – IOST, relativo a evento em Brasília cuja temática engloba questões relativas à inclusão social e digital, o desenvolvimento humano e a sustentabilidade do planeta como soluções para os desafios sociais emergentes traçados pela Cátedra UNESCO – Luiz Otavio; 3) Breve discussão e proposta de diretrizes sobre o desenvolvimento dos trabalhos do Grupo coordenado pelo Diretor Fábio Alencar sobre a Sugestão de Política Pública ao Governo – Cobrança de presença e participação efetiva dos participantes – Fábio Alencar; 4) CONFECOM – Evento a ser realizado no final do ano, patrocinado pelo Governo Federal e que tem por objeto discutir com os segmentos da sociedade (Governo, Empresarial e Sociedade Civil), tendo por objetivo a formulação de propostas orientadoras de uma Política Nacional de Comunicação, isto é, “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital” – Participação SINDISAT na Conferência Estadual, fase preparatória dos Estados para o evento a nível nacional – Luiz Otavio; 5) Outros Assuntos”.  Iniciando-se os trabalhos, o Diretor-Presidente do SINDISAT Luiz Otavio, assumiu a presidência da reunião, agradecendo a presença de todos e nomeando como secretário da mesma o Secretário Alexandre da Silva Lopes.  Quanto ao item 1, Consequências da Lei que trata de limites de emissões eletromagnéticas não ionizantes, que obriga a realização de medições locais e envio de relatórios de conformidade para a Anatel – Proposta de Ação, o Presidente Luiz Otavio pediu que o convidado Motokazu Okura/Embratel, procedesse à apresentação sobre a Resolução 303 da Anatel e sobre a Lei 11.934/09, o que foi feito.  A Resolução 303 da Anatel dispõe sobre o “Regulamento sobre limitação da exposição a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos na faixa de radiofreqüências entre 9 kHz e 300 GHz”, ao passo que a referida lei dispõe sobre “limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos”.  O Presidente propôs que o SINDISAT juntamente com a ABRASAT, elabore uma minuta de carta às empresas do setor com sugestão de texto a ser encaminhado à Anatel, informando que atualmente as referidas empresas cumprem o regulamento existente.  Propôs posteriormente a este ato, que seja realizada uma reunião com a Agência sobre regulamentação futura da lei de forma a evitar a necessidade efetiva de teste de cada estação através da execução somente de testes nas estações equivalentes aos piores casos de transmissão ou, caso este procedimento seja negado, iniciar uma ação para buscar uma alteração da citada lei neste aspecto.  Sobre o item 2, Pedido de Patrocínio dirigido ao SINDISAT pelo Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB e o Instituto Observatório das Telecomunicações, Inclusão Digital e Social – IOST, relativo a evento em Brasília cuja temática engloba questões relativas à inclusão social e digital, o desenvolvimento humano e a sustentabilidade do planeta como soluções para os desafios sociais emergentes traçados pela Cátedra UNESCO, o Presidente Luiz Otavio comentou do pedido do Presidente do IOST José Zunga Alves de Lima de patrocínio financeiro do SINDISAT (R$ 20.000,00) ao evento a ser realizado em Brasília.  Informou ainda, que o mesmo convidou representante do SINDISAT a proferir palestra no referido evento.  A Diretoria deliberou que o patrocínio financeiro fica inviabilizado em face da contratação da Consultoria Teleco pelo SINDSAT, bem como por não estar orçadoQuanto à palestra a ser proferida por representante do SINDISAT, a Diretoria recomendou que seja avaliada a programação do evento sem, porém apresentar óbice à participação no evento.  Abordado o item 4, CONFECOM – Evento a ser realizado no final do ano, patrocinado pelo Governo Federal e que tem por objeto discutir com os segmentos da sociedade (Governo, Empresarial e Sociedade Civil), tendo por objetivo a formulação de propostas orientadoras de uma Política Nacional de Comunicação, isto é, “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital” – Participação SINDISAT na Conferência Estadual, fase preparatória dos Estados para o evento a nível nacional, o Presidente Luiz Otavio informou estar representando o SINDISAT na Comissão Organizadora da 1ª Conferência Estadual de Comunicação do Rio de Janeiro – CONECOM/RJ, cujo tema objetiva “Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital”.  Propôs a indicação de mais membros da Diretoria do SINDISAT, o qual aceitou: Manoel Carlos Paiva de Almeida e Fabio Franco Costa Alencar.  Consultará ainda os Diretores Suplentes Eloi Stivalletti e Flávio Bartolomeu da Silva, bem como a Srta. Michelle Machado Caldeira/HISPAMAR.  Sobre o item 3, Breve discussão e proposta de diretrizes sobre o desenvolvimento dos trabalhos do Grupo coordenado pelo Diretor Fábio Alencar sobre a Sugestão de Política Pública ao Governo – Cobrança de presença e participação efetiva dos participantes, o Presidente Luiz Otavio pediu que haja empenho dos participantes do Grupo para comparecimento e emissão de contribuições nas reuniões.  Sugeriu realizar, posteriormente, reunião com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal – SINDITELEBRASIL, com intuito de discutir as diversas aplicações dos meios de satélites necessárias para atingimento das metas de inclusão social, assim como respectivos recursos financeiros a serem estimados visando o atendimento ao Projeto Nacional de Banda Larga.  A questão será considerada para o trabalho de sugestão de Políticas Públicas pelo SINDISAT para atendimento ao meio rural via satélite.  O encontro deverá ter a participação do Gerente-Geral de Comunicações Pessoais Terrestres da Anatel, Sr. Nelson Mitsuo Takayanagi.  Pelo item 5, Outros Assuntos, o Presidente Luiz Otavio abordou a questão do reajuste da Cota Especial de Contribuição Associativa mensal à TELEBRASIL pelo suporte administrativo, financeiro e contábil ao SINDISAT, cujas tratativas para reajuste iniciaram-se em janeiro do corrente ano.  Deliberou-se que o valor proposto de R$ 3.000,00 mensais, fosse adotado retroativamente a partir de julho/2009.  Deliberou-se, ainda, agendar a data de 23.out.2009 (6ª feira) às 16:30h., para que a Diretoria do SINDISAT receba o Presidente Carlos Ganem da AEB – Agência Espacial Brasileira, conforme solicitação do mesmo.  O encontro ocorrerá no escritório da representada INTELSAT, sito na Av. Rio Branco, nº 01, sala 1601, Centro, Rio de Janeiro – RJ.  O Presidente encerrou os trabalhos às 17:00h agradecendo o empenho e dedicação dos presentes.  Foi em seguida, lavrada esta ata por mim, Secretário, que a assino juntamente com o Presidente.

Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2009.

Luiz Otavio Vasconcelos Prates                                           Alexandre da Silva Lopes                  
Presidente da Reunião       Secretário da Reunião 

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