Atas de Reuniões

Ata da reunião da diretoria do sindicato nacional das empresas de telecomunicações por satélite – SINDISAT

Aos vintes e oito dias do mês de maio do ano dois mil e nove, às 14:00 horas, na sede da entidade, sito na Av. Pasteur, 383, parte, Urca, Rio de Janeiro – RJ reuniram-se ordinariamente os membros da Diretoria Executiva do Sindicato, conforme lista anexa, estando presentes: Diretor-Presidente Luiz Otavio Vasconcelos Prates/STARONE, Diretor Vice-Presidente Manoel Carlos Paiva Almeida/INTELSAT, Diretor de Desenvolvimento Fabio Franco Costa de Alencar/VIZADA, Diretor Secretário Geral Gilson Amaral Berriel/HISPAMAR e o Diretor Suplente Flávio Bartolomeu da Silva/TELESAT.  Não compareceram (justificaram): Diretor Tesoureiro Geral Russel da Silva Ribeiro/GILAT e o Diretor Suplente Eloi Stivalletti/EUTELSAT (reunião). . Como convidados, estavam presentes: Michelle Machado Caldeira/HISPAMAR, Cesar Rômulo Silveira Neto/Superintendente Executivo TELEBRASIL-SINDITELEBRASIL-FEBRATEL, Alexandre da Silva Lopes/Secretário dos Órgãos Colegiados da TELEBRASIL-SINDITELEBRASIL-SINDISAT-FEBRATEL e Eduardo Felippe Correia/Gerente Financeiro da TELEBRASIL-SINDITELEBRASIL-FEBRATEL.  Base legal estatutária: arts. 45, VI c/c 46, II.  A ordem do dia, conforme e-mail convocatório tombado sob o nº “SINDISAT 026/09” enviado em 30/abr/2009 pelo Diretor Presidente, foi à seguinte: “1) Rápida reavaliação do evento SINDISAT após a troca de correspondência havida: comentários, proposta de ações adicionais, resposta a solicitações posteriores da Anatel (representação legal por exemplo) etc; 2) ABRASAT: relato sobre a Consulta Pública 9 e as providências tomadas (Manoel Almeida); 3) Relato sobre os efeitos da Segunda Carta de Cobrança enviada às empresas ainda inadimplentes com o SINDISAT e discussão das próximas ações (Alexandre/Felippe); 4) Proposta de ação do SINDISAT para isenção de ICMS para aplicações rurais (Luiz Otavio); 5) Apresentações de outras propostas de ações do SINDISAT para fomento ao Setor Satélite, por parte dos presentes; 6) Definição de ações, próximos passos e responsáveis para as ações/recomendações acordadas; 7) Relato e decisões/aprovações, se for o caso, relativamente ao Acordo Coletivo (Gilson/José Américo); 8) Alteração de valor da contribuição associativa mensal à TELEBRASIL pelo suporte administrativo, financeiro e contábil ao SINDISAT e 9) Outros Assuntos”.  Iniciando-se os trabalhos, o Diretor-Presidente do SINDISAT Luiz Otavio, assumiu a presidência da reunião, agradecendo a presença de todos e nomeando como secretário da mesma o Secretário Alexandre da Silva Lopes.  Quanto ao item 1, Rápida reavaliação do evento SINDISAT após a troca de correspondência havida: comentários, proposta de ações adicionais, resposta a solicitações posteriores da Anatel (representação legal por exemplo) etc., o Presidente Luiz Otavio comentou sobre os elogios tecidos na reunião da FEBRATEL pelo Presidente Luiz Garcia sobre o evento produzido pelo SINDISAT junto a Agência.  Comentou que, como ações adicionais e pela proximidade do Sindicato com a Anatel propôs à Diretoria convidar a Gerente de Regulamentação da Anatel, Sra. Vânia da Silva, para participar de reunião no Rio de Janeiro, na sede da Telebrasil, para tratar do tema da Revenda de Capacidade Satélite.  Sobre o item 4, Proposta de ação do SINDISAT para isenção de ICMS para aplicações rurais, o Presidente Luiz Otavio solicitou que o Sr. Marcio Duncan, da Star One, comentasse sobre a questão acima e medidas a serem propostas de ação conjunta do SIndisat.  Comentou que em três Estados (São Paulo, Pará e Distrito Federal) o CONFAZ está incentivando a Banda Larga Popular, a partir de abril/2009.  O Presidente Luiz Otavio propôs constituir um grupo com representantes das empresas do Sindisat, com o intuito de elaboração de ação visando redução da alíquota do ICMS para as aplicações rurais ou mesmo redução de outros tributos.  O convidado Marcio Duncan comentou que a idéia é propor acesso a internet via satélite, com efetivo controle do trafego e sem limite de tempo, por cerca de R$ 300,00 mensais.  Por proposição do Presidente Luiz Otavio, a Diretoria indicará de cada empresa um responsável para que seja constituído um Grupo e Trabalho visando desenvolver a questão.  O Superintendente Executivo da TELEBRASIL Cesar Rômulo sugeriu duas ações: a) tratar do ICMS junto ao CONFAZ e, b) tratar do IPI, FISTEL etc. junto ao Governo Federal.  Tais atos deverão ser entregues a Senadora Kátia Regina de Abreu da Confederação Nacional da Agricultura e a Deputados ou Senadores a definir.  Abordado o item 3, Relato sobre os efeitos da Segunda Carta de Cobrança enviada às empresas ainda inadimplentes com o SINDISAT e discussão das próximas ações, o Gerente Financeiro Eduardo Felippe, inicialmente demonstrou via slides, as categorias de empresas que são representadas pelo SINDISAT.  Posteriormente, informou que das empresas que receberam a segunda carta de cobrança, apenas a NEWSKY e GLOBALSTAR (esta parceladamente em 4 cotas de R$ 8.600,00) pagaram.  Comentou que a BT, cuja atividade principal na Receita Federal é Telecomunicações por Satélites, não procedeu ao recolhimento. O Presidente Luiz Otávio telefonará para o Mario Cesar solicitando que responda oficialmente a carta de cobrança.  Comentou, ainda que a HNS (HUGHES) recolheu para o SINSTAL, mas que, entretanto, esta, perante a Receita Federal, não tem como atividade principal Telecomunicações por Satélites, apesar de em seu site informar.  O Presidente Luiz Otavio conversará com a Presidente Vivien Melo Suruagy/SINSTAL informando que a empresa é da categoria de satélites e solicitando o repasse e, caso não seja atendido, encaminhará o assunto para discussão na FEBRATEL.  Quanto às empresas: a) TELESPAZIO, o Presidente Luiz Otavio e o Vice-Presidente Manoel Almeida conversarão pessoalmente com Marcio Laurentis e b) TESACOM, esta será novamente contatada pelo Diretor Fabio Alencar.  O Presidente Luiz Otavio comentou que na reunião de 06.abr.2009 foi deliberado que o SINDISAT se manifeste intensamente, uma vez tratar-se do legítimo representante da categoria e que a Contribuição Sindical Urbana é tributo compulsório a ser recolhido por todas as empresas representadas até 31.jan de cada ano.  Comentou, ainda que foi deliberado que após o prazo a ser concedido a empresa para a mesma regulamentar sua situação perante ao SINDISAT, ou seja, após a segunda carta de cobrança, caso a empresa não se manifestasse, o assunto deveria ser dirigido a DRT – Delegacia Regional do Trabalho, solicitando providências.  Sobre o item 7, Relato e decisões/aprovações, se for o caso, relativamente ao Acordo Coletivo, o Presidente Luiz Otavio informou estar concluso o assunto.  O item 2, ABRASAT: relato sobre a Consulta Pública 9 e as providências tomadas, não foi  tratado.  Pelo item 8, Alteração de valor da contribuição associativa mensal à TELEBRASIL pelo suporte administrativo, financeiro e contábil ao SINDISAT, o Presidente Luiz Otavio comentou que o valor pago pelo Sindicato à TELEBRASIL a título de contribuição associativa especial é de R$ 1.000,00 mensais, conforme proposta associativa assinada em jan.2007, pela utilização de todo suporte/estrutura fornecidos.  Que, inicialmente este valor foi pactuado em função da ausência de recursos da entidade à época, mas que agora, a TELEBRASIL informou necessitar de reajustar o valor em face do grande incremento de procedimentos operacionais/institucionais realizados. Foi solicitado ao Superintendente Executivo Cesar Rômulo, que buscasse junto à TELEBRASIL uma proposta para atualização deste referido valor, para que fosse considerada na próxima reunião do SINDISAT.  Quanto aos itens 5 e 6, respectivamente, Apresentações de outras propostas de ações do SINDISAT para fomento ao Setor Satélite, por parte dos presentes e Definição de ações, próximos passos e responsáveis para as ações/recomendações acordadas, o Presidente Luiz Otavio comentou sobre o auxilio que o SINDISAT possa oferecer aos eventos da CONVERGE, para que estes falem mais para o cliente/Governo e não para o próprio Setor. Sugeriu-se que na próxima reunião com o Rubens Glasberg o SINDISAT ofereça apoio institucional e sugestões de temas a serem debatidos.  A convidada Michele Caldeira/HISPAMAR sugeriu que o SINDISAT promova uma reunião com o Deputado Eduardo Gomes, junto a Comissão da Câmara que estuda a questão da Radio-frequência, para tratar da interferência do Wi-Max no espectro dos satélites.  No item 9, Outros Assuntos, foi reportado pelo Diretor Vice Presidente Manoel Almeida a reunião da ABRASAT sobre a Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública na qual foi deliberado que as empresas representadas decidam sobre o pagamento e que a ABRASAT buscaria aproximação com outras entidades, para discutir o assunto e trazer de volta para deliberação sobre possíveis próximos passos.  O Presidente encerrou os trabalhos às 17:00h agradecendo o empenho e dedicação dos presentes.  Foi em seguida, lavrada esta ata por mim, Secretário, que a assino juntamente com o Presidente.

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2009.

 

Luiz Otavio Vasconcelos Prates                         Alexandre da Silva Lopes          
Presidente da Reunião  Secretário da Reunião

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