Atas de Reuniões

Aos dezenove dias do mês de novembro do ano dois mil e oito, às 14:30 horas, na sede da entidade, sito na Av. Pasteur, 383, parte, Urca, Rio de Janeiro – RJ reuniram-se ordinariamente os membros da Diretoria Executiva do Sindicato, conforme lista anexa, estando presentes: Diretor-Presidente Luiz Otavio Vasconcelos Prates/STARONE, Diretor Vice-Presidente Manoel Carlos Paiva Almeida/INTELSAT, Diretor Secretário Geral Gilson Amaral Berriel/HISPAMAR, Diretor de Desenvolvimento Mario César Marques Rodrigues/COMSAT, o Suplente do Diretor-Presidente Fabio Franco Costa de Alencar/VIZADA e a Suplente do Diretor Secretário Geral Ana Paula de Lacerda Paiva/GLOBALSTAR. 

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Pela Diretoria não compareceram (e justificaram): Diretor Tesoureiro Geral Rafael Guimarães/HUGUES e os Diretores Suplentes: Eloi Stivalletti, Flávio Bartolomeu da Silva (impossibilidade) e Russel da Silva Ribeiro.  Como convidados, estavam presentes: Alexandre Lopes/Secretário dos Órgãos Colegiados da TELEBRASIL-SINDITELEBRASIL-SINDISAT-FEBRATEL, Eduardo Felippe Correa/Gerente Administrativo-Financeiro da TELEBRASIL-SINDITELEBRASIL-FEBRATEL e José Américo Leite Filho/Gerente Jurídico do SINDITELEBRASIL-FEBRATEL.  Base legal estatutária: arts. 45, VI c/c 46, II.  A ordem do dia, conforme e-mail convocatório enviado em 15/set/2008 pelo Diretor Presidente e reenviado em 29/set/2008, foi à seguinte: “1) Aprovação da Tabela de Contribuição do SINDISAT para 2009; 2) Discussão e aprovação (ou não) do Evento Anatel, a realizar-se no início de 2009 (agenda, local, assuntos; 3) Outros Assuntos”.  Iniciando-se os trabalhos, o Diretor-Presidente do SINDISAT Luiz Otavio, assumiu a presidência da reunião, agradecendo a presença de todos e nomeando como secretário da mesma o Diretor Secretário Geral do SINDISAT Gilson Berriel.  Sobre o item 1, Aprovação da Tabela de Contribuição do SINDISAT para 2009, o Presidente Luiz Otávio colocou em discussão alternativas de Tabelas para serem adotadas em 2009, visando o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal Urbana pelas empresas representadas pelo SINDISAT para o referido exercício.  Após discussões, chegou-se inicialmente à decisão de se utilizar como parâmetro, a tabela divulgada pela Confederação Nacional da Indústria – CNI visto ser esta a que melhor aderia a relação entre, Capital Social das empresas representadas e o volume necessário de arrecadação previsto pelo SINDISAT. A Diretora Suplente Ana Paula Paiva/GLOBALSTAR, apresentou uma tabela alternativa porém, a Diretoria, em votação, concluiu por aprovar a tabela inicialmente proposta – a da Confederação Nacional da Indústria – CNI, em anexo, pois apresenta uma distribuição bastante equilibrada e compatível com os capitais sociais das empresas representadas.  Sobre o item 2, Discussão e aprovação (ou não) do Evento Anatel, o Presidente Luiz Otávio lembrou que o evento destina-se a levar para a Anatel (que já aprovou a idéia), temas de alteração de procedimentos e regulamentos e que, se alterados, irão contribuir para o crescimento do Setor de Satélite (por simplificação, menores custos, fomento ao uso deste meio etc.).  As apresentações à Anatel poderão ser feitas por quaisquer das empresas afiliadas. Lembrou ainda que os membros da Diretoria, também terão uma ótima oportunidade de fazer deste evento um sucesso, além de levarem à Anatel as preocupações de cada uma de nossas empresas. O Presidente Luiz Otavio enfatizou, ainda, que com a aprovação, o SINDISAT poderá passar a programar efetivamente o evento, em conjunto com a Anatel. Durante as discussões, surgiram os temas seguintes para o evento Anatel, onde, como sugestão, o Presidente Luiz Otavio indica os responsáveis para organizar e apresentar o tema durante o evento.  Conforme discutido na ocasião, as sugestões de responsáveis a seguir têm o propósito de organizar as diversas palestras potenciais para o evento.  Os temas e responsáveis podem ser alterados, sem nenhum problema e a discussão entre os interessados é livre.  Entretanto, de forma a que o Presidente Luiz Otavio possa estruturar o evento, foi solicitado que estas discussões e, as decisões subsequentes de cada palestra, fossem sempre centralizadas no Presidente.

 

Tema	Responsável
Licenciamento de estações (Individual e em Bloco)	Ricardo Fontes e Mário Cesar
Banda C – FSS x Outras Aplicações	Ricardo Fontes e Flavio da Silva
PADOS (Multas e Penalidades)	Rafael Guimarães
ATC para Sistemas Móveis	Ana Paula Paiva
Numeração do SGMS	Ana Paula Paiva
Revenda de Serviços de Telecom e Capacidade Espacial	Manoel Paiva e Mário Cesar
Certificação de Equipamentos	Fábio Alencar
Outros	(aberto aos associados – a propor)

Conforme dito, a estrutura do evento e proposta de data (acordou-se não passar de Março de 2009) serão, oportunamente, enviadas pelo Presidente Luiz Otavio e serão objeto de discussão e deliberação nas próximas reuniões do SINDISAT (em 2009).  Quanto ao item 3, Outros Assuntos, nada foi abordado.  O Presidente encerrou os trabalhos às 17:00h agradecendo o empenho e dedicação dos presentes.  Foi em seguida, lavrada esta ata por mim, Secretário, que a assino juntamente com o Presidente.

 Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2008.

Luiz Otavio Vasconcelos Prates	Gilson Amaral Berriel
Presidente da Reunião	Secretário da Reunião

       

Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite – SINDISAT

Tabela para Cálculo da Contribuição Sindical vigente a partir de 01 de janeiro de 2009

Para cada uma das empresas participantes da categoria econômica representada pelo SINDISAT, conforme definida abaixo e o seu respectivo capital registrado ou arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT).

O SINDISAT representa as empresas que atuam no território nacional, nas seguintes atividades: empresas que detenham, no território nacional, direito de exploração de satélites brasileiro ou estrangeiro; empresas prestadoras de serviços de consultoria, engenharia de projetos, instalação, manutenção e operação de redes de satélites; empresas cuja principal atividade seja a prestação de serviços de telecomunicações suportadas por redes de satélites; e empresas que industrializem equipamentos necessários à prestação dos serviços suportados por redes de satélites e seus representantes.

Valor Base: R$ 121,68

Tabela para Cálculo da Contribuição Sindical – 2009

Linha	Classe de Capital Social (em R$)	Alíquota	Parcela a adicionar       (R$)
01	de 0,01 a 9.126,00	Contr. Mínima	73,01
02	de 9.126,01 a 18.252,00	0,8%	-
03	de 18.252,01 a 182.520,00	0,2%	109,51
04	de 182.520,01 a 18.252.000,00	0,1%	292,03
05	de 18.252.000,01 a 97.344.000,00	0,02%	14.893,63
06	de 97.344.000,01 em diante	Contr. Máxima	34.362,43

        
     
Notas:

1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 9.126,00 estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 73,01, de acordo com o disposto no parágrafo 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 1 de dezembro de 1982);

2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 97.344.000,01 recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 34.362,43, na forma do disposto no parágrafo 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 1º de dezembro de 1982);

3. Tabela aprovada em Reunião realizada na data de 19/11/08;

4. Data de recolhimento até 31/jan/2009;

- Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou licença para o exercício da respectiva atividade;

5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.

Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2008.

Luiz Otavio Vasconcelos Prates                                           Gilson Amaral Berriel
Presidente da Reunião                                                           Secretário da Reunião

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