Atas de Reuniões

05/02/2013

As fabricantes nacionais comemoraram nesta terça-feira a regulamentação da margem de preferência para compras governamentais de produtos de tecnologia da informação e comunicação. A medida é vista como complementação da política industrial que o Governo Federal vem aplicando de incentivar a produção e desenvolvimento pelo setor de telecomunicações no país e equilibra concorrência com empresas cujos países de origem têm políticas semelhantes, como o caso da China.

Pelo decreto, aparelhos fabricados no Brasil com PPB (Processo Produtivo Básico) terão preferência de 15%, já os fabricados e desenvolvidos no país terão ainda uma margem adicional de 10%, ou seja, 25%. A nomenclatura utilizada para definição dos equipamentos que poderão ser beneficiados da medida é antiga, mas, em termos gerais, modens, roteadores, switchs, thunkings, transceivers e hubs.

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“O governo tem incentivado a inovação através de programas de subvenção ou reembolsáveis, mas faltava utilizar seu poder de compra para isso, como muitos países do mundo fazem. Não se trata do governo pagar mais, mas ter uma visão mais ampla. O benefício de comprar algo produzido e, em especial, desenvolvido no Brasil compensa os 25% de margem de preferência”, defendeu Antonio Carlos Porto, presidente da Datacom, fornecera de soluções para redes Metro Ethernet.

Pelos cálculos do governo, quando um produto é desenvolvido e produzido no país, 85% de seu valor agregado fica no país. No caso de equipamentos produzidos localmente por meio de Processo Produtivo Básico (PPB), este porcentual é de 50% e, no caso do importado, 30%, lembrou Porto. Segundo ele, agora as empresas nacionais conseguirão competir de forma igualitária com empresas cuja matriz está em países que já praticam a margem de preferência de compra, como a China.

A Datacom espera se beneficiar da medida com a margem de preferência de 25% em switch ethernet, principalmente, uma vez que produz localmente e desenvolve tecnologia no país – do total de 800 funcionários da empresa de capital nacional, metade está alocada na área de P&D. No ano passado, a empresa faturou R$ 200 milhões, 8,5% mais do que em 2011. Para 2013, a projeção é uma expansão entre 15% e 20%.

A margem de preferência também deve apoiar a Parks, empresa gaúcha fabricantes de modens. Contratos com o governo federal tiveram participação quase insignificante na receita de R$ 50 milhões da empresa em 2012, cenário que pode mudar com a possibilidade de ter como clientes estatais como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, além de Serpro, ministérios e vender para projetos como o de Cidades Digitais.

A Parks, com 50 dos seus 240 funcionários dedicados a P&D, também avalia que poderia se beneficiar da margem de preferência de 25%, de forma que passa a ser atrativo até a criação de uma estrutura interna dedicada ao acompanhamento dos editais de licitação do governo federal. “Acho que com esse incentivo, precisamos de trabalho mais dedicado ao governo federal”, afirmou Ivo Vargas, diretor da companhia que espera crescer 20% em 2013, principalmente por sua oferta voltada a redes de fibras ópticas de pequenos provedores de internet.

Quem também se beneficiaria, mas indiretamente, da medida seriam as entidades focadas no desenvolvimento de pesquisa e desenvolvimento para terceiros, caso do CPqD. “Isso vai aumentar a capacidade das empresas nacionais de investir em inovação. Para nós, que transferimos muita tecnologia para as empresas, é excelente. Agora vamos ver se órgãos do governo vão comprar aqui aquisições”, aponta Claudio Violato, vice-presidente de tecnologia.

Violato lembra também que a regulamentação da margem de preferência em compras governamentais, além de beneficiar as empresas nacionais e as multinacionais instaladas no país, também força o investimento de outros fornecedoras na produção e P&D local. “Nos últimos dois anos, desde a implementação do PNBL, há um movimento das empresas multinacionais iniciarem ou ampliarem a produção no Brasil. Isso já cria mais empregos no país, é positivo. À medida que a competição fica mais acirrada, também podem querer a vantagem para quem desenvolve tecnologia no país”, afirma, ponderando que este tipo de decisão envolve investimentos que se dão a nível global e que pode se diluir na estratégia em termos mais gerais.

No mercado de roteadores, switches e modens, beneficiados pelo decreto, a Cisco é um exemplo de empresa que, recentemente, anunciou a produção local. Rumores sobre a produção local da Huawei já circularam no mercado umas tantas vezes, mas nada de concreto foi anunciado até o momento. Em 2010, a Huawei abandonou a fabricação local de modems sem fio. A Alcatel-Lucent também não tem produção local de equipamentos.

Fonte: Marina Pita - TeleSíntese