Atas de Reuniões

Aos trinta dias do mês de março do ano dois mil e onze, às onze horas, na sede da entidade, sito na Av. Pasteur, nº 383, parte, Urca, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 22.290-240 instalou-se em segunda chamada, com a presença dos representantes das empresas da categoria que representa (lista de presença anexa) em Assembléia Geral Ordinária – AGO, regularmente convocada nos termos de seu Estatuto, conforme edital de convocação publicado no DOU de 17.03.2010, às fls. 161 da Seção 3 e, enviado as empresas através da correspondência Sedex com Aviso de Recebimento na mesma data.  Por aclamação dos presentes, assumiu a presidência dos trabalhos o Presidente do SINDISAT Luiz Otavio Vasconcelos Prates, que indicou a mim, Alexandre da Silva Lopes, Secretário dos Órgãos Colegiados da entidade, para secretariá-lo. 

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Preliminarmente, o Presidente agradeceu a expressiva presença dos representantes das empresas da categoria.  Em sequência, foi solicitado ao Secretário Alexandre Lopes, que procedesse a leitura do edital supra ora transcrito: “Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite – SINDISAT. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite – SINDISAT, entidade sindical de abrangência nacional, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro – RJ, na Av. Pasteur, 383, parte, Urca, CEP: 22.290-240, inscrito no CNPJ/MF sob o número 07.427.211/0001-54, com registro sindical número 46.000.012716/2005 junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, com código sindical número 000.786.97535-0, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação sindical vigente e pelo Estatuto Social, em especial pelo seu artigo 6º, I e V combinado com os artigos 7º, II, 11, 14, I, 15, 17, parágrafos 1º a 4º, 18, I e II, parágrafo 1º CONVOCA todas as empresas da categoria que representa, associadas ou não e, em dia com o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal referente ao ano de 2011, para participar da Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 30 de março de 2011 (4ª feira), em primeira chamada às 10:00h e, em segunda e última chamada às 11:00h, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:  1 – Aprovação da Prestação de Contas/2010 da Diretoria Executiva com parecer do Conselho Fiscal; 2 – Aprovação de contratação de Consultoria para elaboração e acompanhamento de Projeto de Lei sobre Taxa de Fiscalização de Instalação – TFI e Taxa de Fiscalização de Funcionamento – TFF e, 3 – Outros assuntos.  Conforme artigo 17, parágrafo 2º do Estatuto, a participação de cada associado será através de seu representante legal ou por pessoa física credenciada por procuração firmada pelo representante legal, com poderes específicos. Rio de Janeiro, 17 de março de 2011. Luiz Otavio Vasconcelos Prates. Presidente”.  Abordado o item 1, Aprovação da Prestação de Contas/2010 da Diretoria Executiva com parecer do Conselho Fiscal, o Gerente Eduardo Felippe projetou a situação financeira do SINDISAT, referente ao exercício 2010, informando ainda que o Conselho Fiscal pronunciou-se favorável a aprovação das mesmas inclusive, recomendando tal posição as empresas representadas pela entidade sindical na assembléia convocada.  Informou que os recursos disponíveis no montante de R$ 199.617,00, na data de 31.dez.2010, estavam aplicados em fundo de renda fixa na Caixa Econômica Federal.  Continuando, demonstrou que o exercício de 2010 apresentou um défict de R$ 3.967,00 e que o montante da arrecadação de Contribuições Sindicais Patronais no mesmo exercício foi de R$ 146.236,93, conforme anexos.  Após apreciação e debates, os presentes aprovaram a Prestação de Contas/2010 da Diretoria Executiva.  Quanto ao item 2, Aprovação de contratação de Consultoria para elaboração e acompanhamento de Proposta de Projeto de Lei para Fomento da Inclusão Digital e Criação de nova Categoria na Tabela do FISTEL para a Taxa de Fiscalização de Instalação – TFI e a Taxa de Fiscalização de Funcionamento – TFF. O Presidente Luiz Otavio fez apresentação sobre o tema, destacando-se o que se segue. O Sindisat recebeu 3 propostas para este trabalho, a saber: Orion Consultores Associados, SP Communications e  Maraui e Buganza Advogados. Para melhor avaliação das propostas, os trabalhos foram divididos em Produto 1 (Elaboração do PL e justificativas pertinentes) e Produto 2 (Atuação da Consultoria junto ao Congresso Nacional para o encaminhamento do Projeto de Lei e seu acompanhamento institucional até a sua aprovação. Um resumo das Propostas recebidas encontra-se na tabela abaixo. Após os debates que se seguiram, onde foram considerados diversos parâmetros para a escolha do escritório que melhor representasse os interesses do setor, dentre esses parâmetros, o detalhamento dos trabalhos, o conhecimento técnico da questão, a confiança no sucesso que se pretende, a equipe de cada escritório, o CV dos sócios e a capacidade de movimentação no Congresso Brasileiro, deliberou-se pela contratação da Orion Consultores Associados, como descrito a seguir: (i) reconhecimento do projeto de trabalhos como de interesse para o setor de telecomunicações por satélite; (ii) considerar a Orion Consultores Associados como escritório selecionado; (iii) orientar o SINDISAT a negociar uma redução no valor total do projeto; (iv) autorizar o Sindisat a investir, nos anos de 2011 e 2012, um valor de até R$ 120.000,00 do total a ser compromissado; (iv) autorizar o SINDISAT a negociar a participação de empresas para complementar o orçamento do projeto; e (vi) autorizar o SINDISAT a contratar os serviços com o escritório Maraui e Buganza Advogados, caso as negociações com a Orion Consultores Associados não tenham o resultado esperado e desde que mantidas as condições acima estipuladas. O processo será liderado pelo Diretor de Marketing da Hughes do Brasil, Rafael Guimarães.  Sobre o item 3, Outros assuntos, a Assembléia discutiu o tema da Representação Legal de Satélites Estrangeiros e o teor da Súmula nº 10 da Anatel, dada a importância do tema às empresas representadas.  Foi deliberada a criação de um Grupo de Trabalho liderado pelo Diretor Fabio Alencar para discutir e propor as próximas ações a serem tomadas pelo SINDISAT sobre a questão.  Ressalta-se a presença do convidado Ricardo Lagreca Siqueira Diretor Adjunto Jurídico da SKY que manifestou interesse em participar e colaborar com o grupo.  Como ninguém mais desejou fazer uso da palavra, o Presidente Luiz Otavio agradeceu a rica participação dos presentes e declarou encerrada a Assembléia Geral Ordinária, da qual foi lavrada a presente ata.         

 

Rio de Janeiro – RJ, 30 de março de 2011.

  

Luiz Otavio Vasconcelos Prates	Alexandre da Silva Lopes
Presidente da Assembléia	Secretário da Assembléia