05/06/2014

Apesar da tentativa do PV de apresentar recurso para levar à votação no Plenário da Câmara, a Lei das Antenas voltará ao Senado sem essa escala, tendo prevalecido o texto que passou na Comissão Especial sobre o projeto. Nesta quarta, 4/6, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a redação final.

O PL, na Câmara 5013/13, tem como medida principal a determinação para que as autoridades municipais emitam em até 60 dias as licenças de instalação de infraestrutura de telecomunicações.

Como a maior premência são as estações radiobase, o projeto ficou conhecido como Lei das Antenas.

A proposta, originalmente do senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB), já fora aprovada pelos senadores em 2012, depois de uma rápida tramitação. Mas houve modificações na Câmara. A mais significativa para o objetivo do projeto, a retirada da autorização automática para as „antenas? por decurso de prazo.

Com ressalvas ao rito sumário de aprovação às licenças, o Partido Verde chegou a apresentar um voto em separado, que não prosperou, e tentou levar a uma nova votação, desta vez no Plenário. Mas o requerimento não conseguiu manter as 52 assinaturas necessárias.

Fonte: Luís Osvaldo Grossmann - Convergência Digital