24/01/2013

Radiofrequências, na Faixa de 450 a 470 MHz, pelo Serviço Limitado Privado, no Âmbito dos Aeroportos Nacionais, aprovado pela Resolução nº 446, de e 2006. O principal ponto da proposta é a digitalização da faixa para o serviço, que resultará no uso mais eficiente do espectro e no aperfeiçoamento da convivência do SLP com a banda larga, que também ocupa a mesma frequência.

Segundo o relator, conselheiro Marcelo Bechara, a proposta foi discutida com a Infraero, Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) e demais interessados, que estão preocupados em aprimorar os serviços administrativos dos aeroportos de controle de bagagens e de combustíveis e outras comunicações sem fio, visando os grandes eventos esportivos. A expectativa é de que os aeroportos das 12 cidadessede da Copa das Confederações e do Mundo sejam digitalizados logo.

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A proposta prevê o agrupamento dos 40 canais existentes para o serviço em 1 MHz, republicar as coordenadas geográficas dos aeroportos, a flexibilização do uso de antenas e o repasse dos custos para os operadores, no caso de antecipação da migração. O prazo para digitalização dos aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo ficará até 31 de dezembro de 2016; as estruturas dos demais aeroportos dos estados que sediarão a Copa, para dezembro de 2018. E os outros ficarão para três anos depois, em 2021.

Já as autorizações para prestação do serviço no modo analógico serão dadas até 2015. A proposta passará por consulta pública pelo prazo de 30 dias.

Fonte: Lúcia Berbert - TeleSíntese