15/02/2013

Aprovada em dezembro de 2012 pelo Senado, a proposta que prevê uma nova política urbana para desburocratizar a implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, popularizada como Lei das Antenas (PLS 293/2012), seguiu esta semana para apreciação pela Câmara. A expectativa é de que tenha uma tramitação rápida, permitindo a sanção da lei ainda no primeiro semestre deste ano, favorecendo a implantação da rede 4G.

De iniciativa do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e relatada pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a matéria teve tramitação acelerada no Senado, a partir da decisão da análise conjunta pelas quatro comissões– Ciência e Tecnologia (CCT), Meio Ambiente (CMA), Desenvolvimento Regional (CDR) e Assuntos Sociais (CAS). A falta de apresentação de recursos evitou que a matéria necessitasse de votação no plenário da Casa. O processo demorou ao todo quatro meses, desde sua apresentação em agosto de 2012.

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O texto uniformiza as legislações dos municípios e estados sobre o licenciamento para instalação de infraestrutura e de redes de telecomunicações em área urbana. De acordo com a proposta, será necessário levar em conta a redução do impacto paisagístico “sempre que tecnicamente possível e economicamente viável”. A instalação da infraestrutura em área urbana não poderá, por exemplo, obstruir a circulação de veículos, pedestres ou ciclistas; prejudicar o uso de praças e parques; ou prejudicar a visibilidade dos motoristas que circulem em via pública.

O projeto da Lei das Antenas também determina que o compartilhamento de infraestrutura será realizado de forma não discriminatória e a preços e condições “justos e razoáveis”. As detentoras de infraestrutura, ainda de acordo com a proposta, devem tornar disponível às possíveis solicitantes, de forma “transparente e não discriminatória”, documentos que descrevam as condições de compartilhamento, incluindo, entre outras, informações técnicas georreferenciadas da infraestrutura disponível, os preços e prazos aplicáveis.

O início da tramitação na Câmara dependerá da escolha dos presidentes e integrantes das comissões temáticas, que deverá acontecer na próxima semana.

Fonte: Lúcia Berbert - TeleSíntese