19/03/2013

Entidade quer concluir estudo sobre impacto da política sancionatória da Anatel nas teles para aprimorar proposta

O SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal) formalizou, nesta terça-feira (19) o pedido de prorrogação de 30 dias do prazo de consulta pública da proposta de cálculo de multas da Anatel. O argumento é de que a entidade está concluindo um estudo sobre o impacto da política sancionatória nas empresas de telecomunicações, e pretende apresentar como contribuição à proposição.

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Durante a audiência pública realizada hoje pela agência para discutir a proposta, a representante do sindicato, Dafne Pereira, ressaltou que as sanções devem ter um caráter educativo e que a aplicação de multas milionárias concorrem com a disponibilidade das empresas em investirem na contínua melhoria dos serviços prestados.

A entidade defendeu também que a agência apresente no menor tempo possível as fórmulas de cálculos para outros tipos de multas, como as derivadas do PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização), bens reversíveis, Fistel, contratos e fiscalização, que são os motivos das sanções de maior peso para as prestadoras. O sindicato quer, ainda, a realização de mais uma audiência pública sobre o tema, para que possa apresentar seu estudo.

A consulta pública sobre a proposta de cálculo da sanção de multas foi aberta no dia 28 de fevereiro e deve receber contribuições até o dia 30 de março. A ampliação desse prazo dependerá de aprovação pelo conselho diretor da agência.

Fonte: Lúcia Berbert - TeleSíntese