09/04/2013

A proposta de regulamentação de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e aquisições de equipamentos nacionais lançada pela Anatel em fevereiro deste ano não pretende adotar qualquer medida que tornem esses investimentos obrigatórios, asseguraram os técnicos presentes hoje à audiência pública para discutir o tema. As operadoras de telecom, representadas pelo SindiTelebrasil, elogiaram o fato de a proposta ser apenas isto: indutora de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, e não mais uma imposição regulatória. Os técnicos assinalaram que, no caso das compras de equipamentos fabricados no Brasil e com tecnologia nacional, a medida pode ser impositiva no processo de venda de frequências, que é um bem escasso, como aconteceu no leilão das faixas de 2,5 GHz e também deverá ocorrer na licitação da banda de 700 MHz.

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As operadoras alertaram também que o percentual de 3% da receita líquida das operadoras sugerido no regulamento para ser o mínimo exigido para efeito de comprovação dos investimentos, e assim se auferir o Certificado Anatel de P&D, é extremamente alto em relação a outros setores produtivos brasileiros e em relação à experiência internacional. A Oi sugeriu ainda que a Anatel ampliasse o conceito de P&DI, para incluir inovação em processos e em prestação de serviços. "O regulamento está voltado apenas para equipamentos, e não leva em consideração etapas importantes para as operadoras investirem em inovação", alertou o representante da Oi. A Anatel confirmou que o objetivo do regulamento é focar apenas no conceito de P&DI da indústria e equipamentos, justamente para " um rápido enquadramento dos investimentos".

Críticas

A Ericsson foi a empresa que mais duras críticas fez à proposta da Anatel. Conforme a empresa, em uma pesquisa por ela realizada junto a 780 operadoras de todo o mundo, 95% dessas operadoras não fazem e não são obrigadas a fazer qualquer investimento em pesquisa e desenvolvimento. E as 5% restantes o fazem em áreas que sustentam o seu modelo de negócios - como processos para a redução do custo operacional; retenção de clientes em novos sistemas e inovações baseadas em economia digital que permitem enfrentar os serviços OTT dos concorrentes. " A Anatel não pode querer gerir e direcionar os investimentos das operadoras", criticou o Ricardo Tavares, diretor da Ericsson.

Fonte: Miriam Aquino - TeleSíntese