12/04/2013

Entidades da sociedade civil organizadas em torno da campanha Para Expressar a Liberdade realizarão no dia 19, na sede do Sindicato dos Engenheiros, em São Paulo, uma plenária para apresentar e aprovar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das Comunicações.

O Partido dos Trabalhadores (PT) é uma das entidades que já declarou apoio a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular para regulamentar as comunicações no país, em confronto com o governo, que não deu andamento ao estudo feito por Franklin Martins para criar um PL que regulamentasse os artigos que tratam da comunicação na Constituição Federal de 1988. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, se diz favorável à regulamentação, desde que não fira a liberdade de expressão e não invista no controle da mídia impressa e online, mas frisou publicamente que esta não é uma prioridade de seu mandato.

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O Projeto de Lei de Iniciativa Popular, definido como ação prioritária da campanha para a renovação do Código Brasileiro de Telecomunicações, datado de 1962, dispõe sobre os serviços de comunicação social eletrônica, televisão e rádio, e propõe regras para a execução dos artigos nunca regulamentados do capítulo V da Constituição Federal Brasileira, que trata da Comunicação Social (art. 220 a 224). "O foco principal do projeto é o enfretamento ao oligopólio e a criação de mecanismos de promoção da igualdade e diversidade", explicou a organização da campanha, em nota.

“A proposta busca dialogar com o cenário da convergência ao mesmo tempo e que dá conta do déficit democrático na regulação do setor de radiodifusão no Brasil”, disse João Brant, radialista integrante do Intervozes e da Frente Nacional de Democratização das Comunicações (FNDC). O evento no Sindicato dos Engenheiros acontecerá no Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, das 9h30 às 18h.

Fonte: TeleSíntese