18/06/2013

O Ministério das Comunicações recebeu, nesta terça-feira (18), o primeiro projeto para adesão ao Regime Especial de Tributação para construção de redes de apoio a banda larga, o REPNBL-Redes. Segundo o secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão, a proposta é de uma cooperativa de eletrificação rural do Rio Grande do Sul, a Coprel.

Martinhão disse que outras 30 empresas já declararam interesse em aderir ao programa, que isenta do PIS/Cofins a implantação e modernização de redes, até 2016. Ele afirmou que esse benefício prevê uma renúncia fiscal de R$ 3,8 bilhões ao tesouro durante o período de duração do programa e faz parte das ações do governo, no sentido de massificar o acesso à banda larga no país. A expectativa é de que sejam apresentadas mais de mil propostas.

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Banda larga para todos

O secretário de Telecomunicações participou hoje da audiência pública da comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, que fez um balanço do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Além de citar as providências já adotadas, Martinhão disse que novas ações estão sendo estudadas para o PNBL 2.0, que pretende aumentar de 1 Mbps para 35 Mbps a velocidade mínima da banda larga e pediu a ajuda dos deputados nessas discussões.

Sobre o uso dos recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), cobrado pelos deputados, Martinhão defendeu que seja empregado em programa de financiamento ao acesso, nos moldes do Luz para Todos, para de fato universalizar a banda larga no país. “Nossa meta no PPA [Plano Plurianual] é chegar a 2015 com infraestrutura em 70% dos domicílios brasileiros, a partir daí vai depender de financiamento”, disse. “Em 2022, esperamos ter todo o país ‘fibrado’, mas para isso vamos precisar de R$ 20 bilhões para levar a rede até a rua e mais R$ 100 bilhões para levar até a casa do usuário”, informou.

ofertas

Já o superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Roberto Martins, disse na audiência que por meio do termo de compromisso assinado com as concessionárias, a internet popular já está sendo ofertada em 2.850 municípios e com dois milhões de acessos contratados. Com preço de R$ 29 ou R$ 35 a depender do ICMS cobrado e 1 Mbps de velocidade, que representa, em algumas cidades, uma redução de até 50 vezes no valor cobrado anteriormente.

Martins disse que a oferta de banda larga pode ser alavancada em pequenos municípios, tão logo o governo aprove uma política de venda de espectro com granularidade menor do que o código de área, como é feito hoje, e com preço acessível. Essa política, já em estudo na Anatel, pode levar a mais de 3,8 mil pequenos provedores já licenciados no país, a ofertarem internet em cidades onde não há atratividade econômica para as grandes prestadoras.

Fonte: Lúcia Berbert - TeleSíntese