05/07/2013

Autoridades de proteção da privacidade europeias apertam um pouco mais o certo à nova política adotada pelo Google desde o ano passado. Na Alemanha, a empresa terá que se defender junto ao Comissário para Proteção de Dados e Liberdade da Informação de Hamburgo, por conta da abertura formal de processo.

No Reino Unido, o golpe foi bem mais forte: o gabinete do Comissário da Informação fixou a data de 20 de setembro próximo para que o Google altere a política de privacidade, que para o país viola a legislação britânica sobre proteção de dados.

.

Se não cumprir, a empresa será considerada como “em ofensa à corte”, instituto da Common Law mais ou menos equivalente ao ‘desacato’ contra o Poder Judiciário no Brasil, mas enquanto aqui a pena é apenas de multa nesses casos, lá permite inclusive ordens de prisão.

No caso do Google, significa que, a partir da data fixada pela autoridade de proteção da privacidade, o não cumprimento deverá resultar em uma ordem judicial para a mudança nos termos da política adotada desde o ano passado pela empresa americana. Além disso, pode acarretar em multa de £500 mil – ou R$ 1,6 milhão.

Na Alemanha, o Google tem até meados de agosto para formalizar sua defesa no caso aberto pelo menos motivo – a interpretação de que a nova política de privacidade adotada em março de 2012 contraria as leis locais de proteção de dados.

É mais ou menos o que determinou a França em junho, quando deu três meses para uma defesa formal da empresa americana também pelo mesmo argumento. Na Espanha, o governo avaliou que a política de privacidade do Google fere, pelo menos, cinco pontos da legislação – e podem juntos render multa de R$ 4,4 milhões.

* Com informações da BBC

Fonte: Convergência Digital