06/02/2014

A Anatel aprovou, nesta quinta-feira (6), a proposta de norma para permitir sustentações orais durante as reuniões do conselho diretor. Com a medida, representantes das empresas poderão apresentar suas considerações sobre os processos que estão na pauta de votação. Além disso, a reunião será aberta para todas as pessoas que quiserem acompanhar as deliberações.

De acordo com o relator da matéria, conselheiro Igor de Freitas, a ideia é reforçar os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório e ampliar a transparência dos atos decisórios da Anatel, além de fortalecer o debate entre o órgão regulador e a sociedade.

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O pedido de manifestação oral poderá ser formulado para qualquer procedimento administrativo objeto de deliberação pelo conselho diretor em reunião ordinária, excetuados os procedimentos normativos. As partes poderão manifestar-se oralmente por até 15 minutos para cada matéria da pauta.

A proposta da Anatel ficará à disposição da sociedade para apreciação e comentários pelo prazo de 15 dias, a contar a da publicação do aviso de abertura da consulta pública no Diário Oficial da União, previsto para os próximos dias.

Fonte: Telesíntese