12/02/2014

O relatório final do Marco Civil da Internet foi lido no plenário da Câmara nesta quartafeira (12), após mais de dois anos de tramitação. A votação está marcada para a próxima terça-feira (18). Até lá os deputados poderão apresentar emendas ao projeto. O relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), está confiante na aprovação do texto.

O texto apresentado hoje traz apenas uma alteração com relação à versão apresentada em dezembro. No artigo 22, que permite a retirada de conteúdo contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado sem autorização de seus participantes, somente poderá ser pedida pelo ofendido ou seu representante legal.

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Segundo Molon, a mudança atende a solicitação das entidades da sociedade civil, que viram no artigo um risco à privacidade.

Mas as teles também se queixaram de que o relator não cumpriu o acordo feito com o setor, na presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. De acordo com os empresários, o deputado deixou de acrescentar que a venda de pacote por volume de dados, além de por velocidade, não ofende a neutralidade da rede. Molon, entretanto, disse que isso está claro nas justificativas.

O PMDB, que faz oposição à neutralidade da rede considerada como o coração do projeto, promete ir para votação na próxima terça. Mas hoje, o acerto era de obstruir todas as votações até acertar as indicações do partido a ministérios.

Fonte: Lúcia Berbert - Telesíntese