11/09/2013

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, fez nesta quarta - feira, 11/9, mais um apelo para que o governo retire o pedido de urgência constitucional ao projeto que trata de novas regras para a mineração (PL 5807/13).

A medida pode encurtar o calvário do Marco Civil da Internet, que também ganhou status de urgente. Ainda assim, será preciso superar cinc o projetos em urgência antes de chegar a vez da proposta para a rede.

“No caso do Marco Civil, a urgência ajuda. Podemos votar essa matéria que já está nessa Casa e vem sendo debatida há muito tempo. Está na hora de ter uma votação”, defendeu Alves. Para i sso, insistiu, é preciso retirar a principal pedra no caminho. “O código de mineração todos sabem que não há menor condição de votar antes de outubro. Já marquei a data, 15 de outubro”, afirmou.

Segundo ele, como há um dia certo para a votação, o governo p ode finalmente ceder. “Não pode ficar a pauta trancada até outubro, então estamos insistindo com o governo para a retirada da urgência constitucional dessa matéria.”

Os outros itens na fila foram considerados mais fáceis. Há a questão das dívidas das Santas Casas de Misericórdia e a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. E ainda outros dois projetos de lei, também com urgência, que passam a sobrestar a pauta do Plenário a partir da próxima semana – novos cargos no DNIT e o que dá auxílio financeiro para os municípios.

Fonte: Luís Osvaldo Grossmann - Convergência Digital