19/08/2013

Radiodifusão é um serviço de telecomunicações, mas sobre as empresas desse setor não incide a contribuição ao Fust [Fundo de Universalização das Telecomunicações] porque prestam um serviço gratuito. Esta é a posição da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) a respeito de decisão do Tribunal de Justiça de Brasília, confirmando a natureza do serviço que prestam suas afiliadas.

Por essa razão, a entidade estranhou a matéria publicada nesta segunda-feira (19) pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, afirmando que a Anatel estaria estudando a possibilidade de estender para emissoras de rádio e TV a contribuição ao fundo.

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