05/08/2013

Ancine e Anatel fizeram um balanço positivo da implantação da lei 12.485/2011, que criou o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), unificando as regras da TV por assinatura, durante audiência pública realizada pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, nesta segunda-feira (5). As agências negaram qualquer conflito de atuação no setor, posição também defendida pelo procurador do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Gilvandro de Azevedo.

Segundo o presidente da Ancine, Manoel Rangel, em 10 meses de vigência da lei, mais que dobrou a divulgação de conteúdo brasileiro na TV paga.

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