04/04/2013

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados enterrou de vez o PL 03337/2004, que estabelecia nova "gestão, organização e controle social das agências reguladoras". O projeto, enviado ao parlamento brasileiro ainda durante o governo Lula estabelecia, entre outros, contratos de gestão para as agências reguladoras, o que era fruto de muita resistência dos próprios reguladores. E tirava poderes de algumas agências, entre eles, acabava com a competência da Anatel - agência de telecom- de outorgar serviços públicos de telecomunicações. A decisão da Mesa foi publicada hoje.

Fonte: TeleSíntese