20/02/2013

A agenda de reuniões do Conselho Diretor da Anatel para as próximas semanas contém temas importantes para setor, como o regulamento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), a nova metodologia de multas e a reestruturação da agência.

Segundo João Rezende, o conselheiro relator do regulamento de TACs, Marcelo Bechara, deverá pautar o regulamento para a reunião do dia 7 ou 14 de março. Segundo o presidente da Anatel, quanto mais no início do processo as empresas optarem pelo TAC, mais vantajoso será para elas.

Com os TACs, a Anatel pretende trocar as multas por investimentos no setor. Segundo Rezende, a Anatel tem meios para verificar se os investimentos acordados no âmbito de um TAC seriam investimentos novos, e não aqueles já previstos pelas empresas. "Se a empresa não cumprir o TAC, o valor da multa é dobrado", adverte João Rezende.

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