09/12/2014
Desde que entrou em vigor em 8 de julho, o primeiro lote de obrigações do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor da Anatel (RGC) ainda provoca barulho no setor. O entendimento da ex-procuradora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e diretora do instituto de pesquisa Brasilcon, Suzana Toledo Barros, é que isso é retrato de "um problema muito sério" da Anatel: uma quantidade exagerada de obrigações que culminam em sanções inevitáveis.
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