19/08/2014

O estado de São Paulo vai ampliar a isenção fiscal para conexões em banda larga. A mudança, já autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, prevê que terão direito à isenção de ICMS as ofertas de 1 Mbps, 1,5 Mbps e até 2 Mbps. Até aqui, apenas ofertas de 200 kbps a 1 Mbps podem contar com o benefício.

Batizado “Banda Larga Popular”, o programa é um acordo nacional de secretários estaduais de Fazenda que autoriza a isenção do ICMS para ‘planos’ de, no máximo, R$ 30 por mês – ou R$ 29,80, no caso específico da versão paulista.

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