23/05/2014

A exemplo da consulta pública do Marco Civil da Internet, que recebeu contribuições da sociedade enquanto era gestada pelo Ministério da Justiça e depois, por meio do portal e-democracia da Câmara dos Deputados, o governo federal pretende usar do mesmo expediente para consultar a sociedade sobre a regulamentação da nova Lei 12.965/2014. O tema foi mencionado no discurso da presidenta Dilma Rousseff nesta sexta-feira, 23, durante o lançamento da Política Nacional de Participação Social na Paraíba. A consulta será realizada através do Portal Participa Brasil.

Leia mais:Regulamentação do Marco Civil terá consulta popular pela Internet, diz Dilma