15/05/2014

O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 15/5, mais uma delegação de competência do colegiado para a área técnica. Pela decisão, a fixação de preços públicos em outorgas – inclusive em editais de licitação – passa a ser tarefa da Superintendência de Planejamento e Regulamentação.

"Isso já era competência dos superintendentes na versão anterior do regimento interno. Veio para o Conselho Diretor com o novo regimento, mas nessa experiência já verificou atrasos em face da necessária interação com o Tribunal de Contas da União, visto que o TCU pedia que o Conselho Diretor aprovasse formalmente antes de discutir", avaliou o conselheiro Rodrigo Zerbone.

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