Lei das Antenas passa na Câmara, mas principal medida foi anulada

07/05/2014

Aprovado pelo Senado ainda em 2012, passou nesta quarta-feira, 7/5, na Câmara do Deputados, o projeto de Lei das Antenas – a proposta que fixa prazo máximo de 60 dias para a emissão das licenças para a instalação de infraestrutura de telecomunicações.

“Nossa vontade era votar ainda no ano passado, mas a cautela recomendou esperar que maturássemos bastante esse projeto”, disse o relator, deputado Edson Santos (PT-RJ), ao mencionar que até a véspera ainda era procurado por interessados em alterações no texto.

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