25/03/2014

No plenário da Câmara, o relator do projeto do Marco Civil da Internet, Alessandro Molon, elencou as principais mudanças feitas no texto, após acordo fechado com os partidos para a sua aprovação.

Uma delas chama atenção: os provedores de conteúdo e de aplicações só vão retirar textos, com ordem judicial. Anatel e Comitê Gestor vão ser ouvidos para a neutralidade de rede e os data centers ficaram fora. Mas provedores de aplicação terão de respeitar as leis brasileiras, mesmo com os dados de usuários armazenados fora do Brasil.

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