21/03/2014

A superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel trabalha na elaboração da lista de projetos com Valor Presente Líquido (VPL) negativo que a agência terá na "prateleira" à disposição dos interessados em celebrar os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

De acordo com o regulamento do TAC, as propostas para a celebração do acordo deverão conter investimentos em dois grupos. Primeiro a empresa deverá ajustar a conduta irregular e reparar os usuários prejudicados. O segundo grupo de compromissos, chamados pela agência de "compromissos adicionais", será negociado tendo como referência o valor das multas aplicadas ou estimadas.

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