10/02/2014

A votação do novo texto do Marco Civil da Internet está programada para o começo dos trabalhos do Congresso, mas há questões para serem resolvidas. Em carta aberta, divulgada nesta segunda-feira, 10/02, ao mercado - entidades civis e ONGs -ressaltam “grave preocupação” com mudanças no texto, que teriam abalado pilares fundamentais do projeto, notadamente em relação ao “direito à inviolabilidade e o sigilo do fluxo e conteúdo das comunicações privadas, o direito à privacidade e à liberdade de expressão”.

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