03/02/2014

Em contribuição à consulta pública da Anatel para obter subsídios à revisão dos contratos de concessão da telefonia fixa, o SindiTelebrasil sugere que a definição de novas metas de universalização, além das previstas no contrato original de concessão, somente pode ser estabelecida caso sejam indicadas as fontes de financiamento. E que a inclusão de outros serviços como parte destas metas é ilegal e pode ser contestada na justiça.

Recomenda também que a proporção de orelhões para cada mil habitantes caia de 4 para 1 e que estes estejam distantes um do outro por pelo menor 900 metros.

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