06/12/2013

O Diário Oficial da União desta sexta-feira, 6/12, traz as nomeações de João Batista de Rezende e Igor Vilas Boas de Freitas para o Conselho Diretor da Anatel. Pela primeira vez desde novembro do ano passado, o colegiado volta a ter quórum completo de titulares.

Rezende também foi reconduzido à presidência do órgão regulador. Os mandatos de conselheiro são de cinco anos, mas no caso de Freitas um desses anos já foi ‘perdido’ – ele entra na vaga da conselheira Emília Ribeiro, cujo mandato expirou em 5 de novembro de 2012.

Pela frente, o principal esforço da agência será acertar, técnica e politicamente, o leilão da faixa de 700 MHz. Como visto ao longo deste ano, a tarefa exige equilibrar interesses de dois setores econômicos – as teles, entrantes na faixa, e as emissoras de televisão, que serão realocadas com a digitalização das transmissões.

Além disso, com a aprovação nesta semana do regulamento dos Termos de Ajustamento de Conduta, é de se esperar negociações intensas com as operadoras para a troca de multas por novos compromissos de investimentos. O passivo total estimado pela Advocacia-Geral da União chega a R$ 25 bilhões.

Os conselheiros também precisam enfrentar a revisão – que chega em sua etapa final – do regulamento que trata de cobrança e oferta de serviços. Na prática, a proposta faz várias alterações que podem se tornar relevantes para os consumidores, como a criação de um sistema que compara os pacotes das operadoras e facilita a escolha dos clientes.

E a depender do que indicaram nas recentes sabatinas, a Anatel também deve mergulhar mais na discussão sobre a revisão do modelo, com vistas ao que acontecerá com o fim dos contratos de concessão e a intenção já expressa de modificar a questão dos bens reversíveis.

Fonte: Luís Osvaldo Grossmann  - Convergência Digital