Atas de Reuniões

Ata da assembléia geral extraordinária sindicato nacional das empresas de telecomunicações por satélite - SINDISAT

Aos onze dias do mês de dezembro do ano dois mil e seis, às quinze horas, no prédio sede da TELEBRASIL, sito na Av. Pasteur, n° 383, Urca, Rio de Janeiro - RJ, cep: 22.290-240 instalou-se em segunda chamada, com a presença dos representantes das empresas da categoria que representa, conforme livro de presença, em Assembléia Geral Extraordinária, regularmente convocada nos termos de seu Estatuto, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:. 1) Aprovação da filiação do SINDISAT na Federação Brasileira de Telecomunicações - FEBRATEL; 2) Autorização para a assinatura de Acordo com a FEBRATEL objetivando a arrecadação das Contribuições Sindicais Patronais de 2007 referentes à categoria econômica representada pelo SINDISAT; 3) Aprovação da Tabela para fins de arrecadação da Contribuição Sindical Patronal para 2007; 4) Aprovação da associação do SINDISAT na TELEBRASIL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, nos moldes da proposta aprovada pela Diretoria, com intuito de suportar as necessidades operacionais da entidade sindical". A instalação foi procedida pelo Sr. Didier Pierre Guy Chinchilla, Presidente do Sindicato, que convidou a mim Cesar Rômulo Silveira Neto para secretariá-lo. Em seguida, o Sr. Presidente procedeu a uma explanação detalhada sobre a importância do SINDISAT estar filiado à Federação Brasileira de Telecomunicações - FEBRATEL. Alguns dos presentes solicitaram esclarecimento que foram prontamente dados pelo Presidente. Segui-se um longo período de debates, pedidos de outros esclarecimentos e busca de esclarecimentos adicionais. Sanadas todas as dúvidas, foram colocadas em votação as propostas constantes do termo de convocação, tendo sido aprovado por unanimidade: 1) a filiação do SINDISAT na FEBRATEL; 2) a autorização para assinatura de acordo entre o SINDISAT e a FEBRATEL objetivando a captação das Contribuições Sindicais Patronais de 2007 através do código sindical da Federação e posterior repasse, da parte que lhe cabe nos recursos efetivamente arrecadados pela FEBRATEL, para o SINDISAT; 3) a adoção da mesma Tabela para fins de arrecadação da Contribuição Sindical Patronal para 2007 que será adotada pela FEBRATEL, a qual tem como referência a utilizada pela Confederação Nacional do Comércio - CNC, fixada nos termos do Art. 580 do decreto-lei 5.452 de 1° de maio de 1943, e que será adotada pelos sindicatos a ela filiados; ou seja: para as empresas da categoria representada pelo SINDISAT será equivalente, em termos de despesa, estar filiado a qualquer dos sindicatos já filiados à FEBRATEL ou ao SINDISAT, pois não trará despesa adicional em relação ao que as empresas recolheriam a qualquer um desses Sindicatos, no entanto, sem usufruir dos benefícios que terão na aplicação dos recursos arrecadados; e, 4) a associação do SINDISAT na TELEBRASIL nos moldes e nas condições do termo de associação já firmado entre o SINDITELEBRASIL e a TELEBRASIL, denominado proposta associativa especial, com finalidade de a TELEBRASIL, além de propiciar os benefícios da associação, suportar as atividades administrativas do SINDISAT, a partir de 1° de janeiro de 2007, limitando-se, no entanto, o valor mínimo da contribuição mensal a R$ 1.000,00 (hum mil reais) e um valor máximo mensal a ser negociado de comum acordo em função da arrecadação e das atividades efetivamente realizadas; ressalvando-se, adicionalmente, que tal contribuição só será devida caso os valores das contribuições sindicais sejam efetivamente arrecadados. Tendo sido cumprida a ordem do dia, nenhum outro assunto foi considerado, encerrando-se os trabalhos às 17:00 horas com os agradecimentos do Presidente ao empenho e dedicação dos presentes. Foi em seguida, lavrada esta ata por mim, Secretário, que a assino juntamente com o Presidente, depois de lida e aprovada por todos os presentes.

Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006.

 Didier Pierre Guy Chinchilla  César Rômulo Silveira Neto
 Presidente  Secretário





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