03/07/2013

Já está aberta, desde segunda-feira, a primeira etapa do credenciamento das prestadoras que desejam utilizar o Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado (SNOA), previsto no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). A plataforma de negociação de produtos de atacado entre as prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo tem entrada em produção programada para o dia 12 de setembro deste ano.

O cadastramento pode ser feito no site da ABR Telecom, na qualidade de Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado (ESOA). Esta primeira etapa consiste em fornecer as informações necessárias para a contratação do serviço pelas prestadoras demandantes, conforme contrato definido pelo Grupo de Implementação (Giesb).

Para o credenciamento, as empresas terão que apresentar: termo de credenciamento da prestadora; cópia das outorgas para a prestação dos serviços de telecomunicações; planilha de abrangência das outorgas; cópia do comprovante de inscrição do CNPJ*; cópia autenticada do Estatuto ou Contrato Social; cópia autenticada do termo de posse ou ata de nomeação dos representantes legais; e cópia autenticada dos instrumentos particulares ou públicos de ou procuração, quando aplicável.

As prestadoras que cumprirem essa primeira parte receberão em agosto as informações para as etapas seguintes, que consistirão na habilitação necessária para aquisição de cada tipo de produto disponível no SNOA.

Fonte: TeleSíntese