02/07/2013

Já estão abertas duas consultas públicas aprovadas pela Anatel na última quinta-feira, 27/6, que propõem a abertura de uma nova licitação de posições de satélite, além de mudanças no regulamento da telefonia móvel.

No primeiro caso, trata-se de realizar um novo leilão nos moldes daquele ocorrido em 2011, quando a agência ofertou quatro posições orbitais – ou ainda, ofereceu 12 posições, mas apenas quatro poderiam ser escolhidas. Também semelhante àquele, cada participante poderá ficar com até duas posições.

A outra consulta altera o regulamento do Serviço Móvel Pessoal em dois pontos: primeiro, permite que a discagem dos números 911 e 112 seja aceita como ligação válida para os serviços de emergência no Brasil. Significa que os números utilizados nos EUA e na Europa também ficam válidos para chamar o 190 brasileiro.

A segunda mudança é para que, a pedido dos órgãos de segurança, as operadoras móveis forneçam a localização do aparelho celular que originou uma chamada para a polícia, por exemplo.

A consulta sobre o leilão das posições orbitais recebe contribuições até 1º de agosto. Já a segunda, ganhou prazo bem reduzido, de apenas 15 dias.

Fonte: Luís Osvaldo Grossmann - Convergência Digital