06/05/2013

As operadoras móveis querem prorrogar o prazo para a entrega dos projetos que vão concorrer à desoneração tributária do IPI, PIS e Cofins para implantação de redes de telecomunicações. Na Lei 12715, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em setembro passado, esse prazo foi fixado em 30 de junho. Para isso, o SindiTelebrasil, entidade que representa as teles, está se mobilizando no Congresso Nacional. Mas sinalizações do ministério das Comunicações dão conta que, por parte do governo, não há a intenção de mudar.

"Sei que o SindiTelebrasil está se movimentando no Congresso Nacional. Mas friso que todo o projeto foi discutido com as partes envolvidas. Até o momento, nenhuma empresa sinalizou diretamente a preocupação no ministério. Não vamos nos opor, caso o Congresso decida mudar, mas temos que trabalhar com o prazo do dia 30 de junho", afirmou o secretário de Telecomunicações do Minicom, Maximiliano Martinhão, que participou nesta segunda-feira, 06/05, de seminário promovido pela Momento Editorial, na capital paulista.

O presidente da TIM Brasil, Rodrigo Abreu, defendeu a dilatação do prazo por um período de dois a quatro meses. ""Estamos falando, no nosso caso, de um programa estruturante, da ordem de mais de R$ 2 bilhões. A indústria está trabalhando e muito para entregar [no prazo], mas os projetos são muito grandes. Queremos minimizar o risco de apresentar algo que precise ser revisto", sustentou. A TIM, inclusive, contratou uma empresa terceira para desenhar esses projetos.

A Vivo/Telefônica também defende uma flexibilização no prazo, mas tem uma proposta diferenciada. O diretor-executivo da companhia, Daniel Cardoso, sustenta que o ideal seria se as operadoras pudessem ao longo do prazo previsto para a concessão do benefício fiscal - até 2016 - pudessem ir apresentando projetos, de acordo com o uso das novas tecnologias. "Seria melhor para todo mundo. Os projetos seriam melhor desenhados para atender a demanda de banda larga", reforçou.

Procurado pelo Convergência Digital, o SindiTelebrasil confirmou que está, sim, negociando a elaboração de uma emenda- para tentar rever o prazo para a entrega das propostas no Minicom. Mas preferiu não detalhar a estratégia de atuação, sob a justificativa que é necessário negociar com os relatores de propostas. No evento desta segunda-feira, os rumores eram que a entidade das teles iria sugerir um prazo de um ano de adiamento.

Mas a iniciativa pode esbarrar na ação do governo. Nesta segunda-feira, 06/05, o Diário Oficial da União trouxe mais uma prova que não há a intenção de mudar os prazos: a Receita Federal, enfim, publicou a Instrução Normativa para a habilitação das operadoras, conforme o determinado na Lei 12715. Vale lembrar que a Lei foi assinada em setembro do ano passado. Somente em março, o o Minicom assinou a portaria sobre a isenção de impostos. E, agora, em maio a Receita Federal publicou a Instrução Normativa. Nas contas do Minicom, os benefícios fiscais do REPNBL devem renúncias de R$ 6 bilhões até 2016.

Fonte: Ana Paula Lobo - Convergência Digital