02/05/2013

A Anatel prorrogou por mais 30 dias a Consulta Pública n° 11 sobre a proposta de metodologias para cálculo das sanções de multa, que seria encerrada na última segunda-feira (29). Com isso, as sugestões à matéria poderão ser feitas até o dia 29 deste mês.

A decisão, tomada por meio de circuito deliberativo, atende à reivindicação do SindiTelebrasil, que está concluindo um estudo sobre o tema para basear sua contribuição à proposta. A matéria já foi tema de duas audiências públicas, realizadas em Brasília.

Fonte: TeleSíntese