12/04/2013

Entidades da sociedade civil organizadas em torno da campanha Para Expressar a Liberdade realizarão no dia 19, na sede do Sindicato dos Engenheiros, em São Paulo, uma plenária para apresentar e aprovar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das Comunicações.

O Partido dos Trabalhadores (PT) é uma das entidades que já declarou apoio a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular para regulamentar as comunicações no país, em confronto com o governo, que não deu andamento ao estudo feito por Franklin Martins para criar um PL que regulamentasse os artigos que tratam da comunicação na Constituição Federal de 1988. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, se diz favorável à regulamentação, desde que não fira a liberdade de expressão e não invista no controle da mídia impressa e online, mas frisou publicamente que esta não é uma prioridade de seu mandato.

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