18/03/2013

Está cada vez mais complicado entender o que pensa o governo em relação às agências reguladoras. No final de fevereiro, o ex-ministro das Comunicações de Lula e senador Eunício de Oliveira (PMDB/CE), hoje líder do PMDB e líder da maioria no Senado, apresentou um projeto (PLS 52/2013) que altera substancialmente a forma de trabalhar das agências federais, incluindo Anatel e Ancine. E o mais curioso: o projeto do senador Eunício é em essência o mesmo projeto que vinha sendo trabalhado pelo governo desde 2004 na Câmara e que na semana passada foi retirado a pedido da Presidência da República. Nas poucas diferenças que existem entre a proposta do senador governista e a proposta de 2004 é que a de Eunício traz dispositivos que podem ser considerados ainda mais intervencionistas nas agências.

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