31/01/2013

Nas próximas semanas o Conselho Diretor da Anatel deverá avaliar o pedido de dispensa de carregamento dos canais das geradoras de radiodifusão por parte das operadoras do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). A questão é especialmente crítica para os operadores de DTH (satélite), que têm limitações ao número de canais a serem distribuídos. A Lei do SeAC (Lei 12.485/2011) e a regulamentação estabelecem como regra que as operadoras do SeAC precisam levar o sinal de todas as geradoras de TV. Como o DTH tem abrangência nacional, precisaria levar o sinal de nada menos do que 514 geradoras em todo o Brasil, o que é inviável tecnicamente, considerando que essas operadoras têm capacidade, hoje, para não mais do que 200 canais, dos quais já perto de 180 estão ocupados. A área técnica da agência deve encaminhar esta semana para o Conselho os pedidos de dispensa feitos pela Sky e Oi TV. O parecer, como é de se esperar, dispensa o carregamento dos canais.

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