12/08/2014

O Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações de Serviços de Telecomunicações, que continua a ser questionado por diferentes empresas de telecomunicações na justiça, também está sendo revisitado pela Anatel, e as primeiras mudanças ocorreram na semana passada.

Na verdade, a Anatel não mudou regra aprovada, mas concordou com os argumentos de uma das empresas afetadas, e resolveu de ofício que ela cumprisse a regra de outro jeito.

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