08/07/2014

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, e as operadoras de telefonia móvel criticaram a proposta de norma de adaptação dos instrumentos de permissão e de autorização do Serviço Móvel Especializado (SME) para o Serviço Limitado Privado (SLP), o Serviço Limitado Especializado (SLE) ou o Serviço Móvel Pessoal (SMP), cuja consulta pública foi encerrada neste domingo. Para a Seae, a regra proposta pela Anatel traz prejuízos para o erário, ao não cobrar taxa do Fistel dos celulares nem o montante equivalente à ampliação do direito de uso do espectro pela Nextel, a única beneficiária.

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