08/07/2014

A Anatel publicou em seu site, nesta terça-feira (8), cartilha explicando os principais direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações que entram em vigor hoje. As novas obrigações, previstas no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC), inclui o cancelamento automático dos serviços, sem que o consumidor precise falar com atendentes das operadoras.

Também nesta terça-feira, em nota conjunta, a Anatel e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), do Ministério da Justiça, enfatizam que realizarão o monitoramento nessa fase de implementação, com base nas reclamações dos consumidores e nas informações recebidas dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.

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