05/06/2014

Apesar da tentativa do PV de apresentar recurso para levar à votação no Plenário da Câmara, a Lei das Antenas voltará ao Senado sem essa escala, tendo prevalecido o texto que passou na Comissão Especial sobre o projeto. Nesta quarta, 4/6, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a redação final.

O PL, na Câmara 5013/13, tem como medida principal a determinação para que as autoridades municipais emitam em até 60 dias as licenças de instalação de infraestrutura de telecomunicações.

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