05/05/2014

Foi publicado hoje no Diário Oficial da União decreto da presidente Dilma Rousseff que regulamenta a redução do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para as conexões M2M (Máquina a Máquina). Esta isenção tinha sido acertada pelo MiniCom quando da votação de Medida Provisória, que se transformou na Lei 12.715 em 2012. A redução da taxa para essas conexões será bem significativa: a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) – que é cobrada para cada chip de celular habilitado, que custa hoje R$ 26,83, vai cair para R$ 5,68. E a taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), que deve ser paga todos os anos para cada chip em poder do usuário brasileiro, cai de R$ 13, 40 para R$ 1,89.

Leia mais:Redução do Fistel para M2M começa hoje, com publicação de decreto presidencial