05/05/2014

Um ano e meio depois da publicação da Lei 12.715, que desonerou os smartphones, o governo concedeu a isenção do Fistel - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - dos chips para comunicação máquina a máquina.

Com o decreto 8234/2014, publicado nesta segunda-feira, 05/05, no Diário Oficial da União, fica estabelecido ainda que serão reduzidas tarifas como a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) - cobrada na ativação de chip, e a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) - cobrada anualmente sobre cada chip.

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