30/04/2014

Aprovado ainda em 2012 pelo Senado Federal, o projeto de Lei das Antenas segue empacado na Câmara dos Deputados e, por conta disso, ganhou novo apelo do Ministério das Comunicações durante audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor.

"A Lei das Antenas, que já foi aprovada no Senado e está em fase final de discussão aqui, é muito importante. É claro que as empresas têm que instalar as antenas, mas se a legislação facilitar isso, melhor, até para podermos reclamar", afirmou o ministro Paulo Bernardo.

Depois de uma célere tramitação entre os senadores, o projeto segue a passos lentos na Câmara.

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