28/04/2014

A Anatel abre nesta segunda-feira (28) duas consultas públicas visando alteração do regulamento de exploração do serviço móvel por operador virtual e destinação de frequências para o serviço de TV paga. As duas propostas receberão contribuições até o dia 28 de maio.

Na proposta de alteração do regulamento de MVNO, o foco é a padronização e de requisitos mínimos para a apresentação das Ofertas de Referência, no sítio da operadora, dos termos e condições gerais da oferta: contemplar o objeto da oferta, os dados do ofertante, inclusive os dados do responsável técnico, os serviços prestados e a área de atuação.

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