09/04/2014

Ainda não foi desta vez que a Câmara despachou a Lei das Antenas. A reunião prevista para esta quarta-feira, 9/4, com vistas a uma votação, acabou cancelada, sem reunir quórum para deliberar. O texto, embora rapidamente aprovado pelo Senado no fim de 2012, segue com dificuldades para passar da Comissão Especial criada na Câmara para o projeto, renomeado 5013/13.

Um substitutivo foi apresentado pelo relator, Edson Santos (PT-RJ), em novembro do ano passado. Ele traz algumas modificações sobre o texto original, ainda que nenhuma delas altere a linha básica, de um procedimento expresso de licenciamento de antenas em, no máximo, 60 dias.

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