07/04/2014

O governo federal costuma ter mais sucesso na votações no Senado, mas como visto é grande o número de emendas já propostas ao Marco Civil da Internet e em alguma medida retomado um tema que já parecia superado: o poder discricionário do Executivo na regulamentação da lei.

O argumento é usado pelo líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), ao justificar uma emenda que pode criar embaraços à aplicação da neutralidade de rede (leia aqui).

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