04/04/2014

O Supremo Tribunal Federal afastou novamente a possibilidade de cobrança, pelos municípios, de taxas pelo uso de bens de domínio público necessários para instalação de redes das operadoras de telecomunicações. Apesar do fato dessa questão já estar pacificada no Supremo, alguns municípios insistem em cobranças ilegais.

A decisão é importante porque há um enfrentamento entre operadoras e prefeituras, que ainda preferem criar barreiras, na forma de taxas, para o investimento das operadoras.

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