01/04/2014

Recém chegado ao Senado Federal, o projeto do Marco Civil da Internet, agora sob o registro PLC 21/2014, já conta com dois relatores – mas essa lista deve duplicar. A proposta vai tramitar em, pelo menos, quatro comissões temáticas, o que torna pouco provável a aprovação do texto nos 45 dias da urgência constitucional.

O primeiro relator indicado é o senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB), que preside a Comissão de Constituição e Justiça.

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